sexta-feira, 16 de outubro de 2009

LEI 12.031 - HINO NACIONAL




Esta semana cantamos o Hino Nacional na Escola, dia 14/10/2009, devido aos feriados.
Agora de acordo com a lei no. 12.031 (abaixo), o Hino Nacional Brasileiro deve ser executado e cantado em todas as Escolas de Ensino Fundamental uma vez por semana.

Isso é bom pois assim ao menos no futuro não teremos (muitos) cidadãos brasileiros que desconheçam a letra do Hino assim como acontece hoje em dia...

Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 39 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 39. .......................................

Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

Fonte: http://veritascivile.blogspot.com/2009/09/jurid-lei-n-12031-de-21092009-220909.html

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