Pular para o conteúdo principal

LEI 12.031 - HINO NACIONAL




Esta semana cantamos o Hino Nacional na Escola, dia 14/10/2009, devido aos feriados.
Agora de acordo com a lei no. 12.031 (abaixo), o Hino Nacional Brasileiro deve ser executado e cantado em todas as Escolas de Ensino Fundamental uma vez por semana.

Isso é bom pois assim ao menos no futuro não teremos (muitos) cidadãos brasileiros que desconheçam a letra do Hino assim como acontece hoje em dia...

Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 39 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 39. .......................................

Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

Fonte: http://veritascivile.blogspot.com/2009/09/jurid-lei-n-12031-de-21092009-220909.html

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Trabalho de História - CARAVELAS

Abordando o conteúdo "Grandes Navegações e Expansão Marítima" na turma do 7º ano, nas aulas de História da Profª Tânia, foram confeccionadas pelos alunos as "Caravelas", embarcações utilizadas pelos navegadores na Europa no século XV como Cristóvão Colombo, Bartolomeu Dias, Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral entre outros.    As caravelas eram navios a vela, uma embarcação de origem árabe conhecida há tempos na Europa.     Entre os anos 800 e 1500, graças aos estudos náuticos portugueses, o navio a vela se aprimorou, o barco aberto, sem convés e impulsionado por uma vela de couro ou lã transformou-se numa embarcação com muitos mastros, dirigida por um leme e movida por várias velas feitas de linho, no casco foram colocados canhões para defesa e ataque. Com essas inovações, as embarcações ficaram mais seguras, velozes e com o dobro de capacidades de carga.     As caravelas, embarcações geralmente de dois mastros e velas triangulares, tinham 200 toneladas, cerca…

Atividade Festa Junina 8º ano 1

Os alunos do 8º ano 1 elaboraram uma paródia com o tema "Festa Junina". A atividade desenvolvida na disciplina de Português foi orientada pela Professora Nilza e teve como objetivos conhecer a história da Festa Junina e trabalhar as linguagens culta e coloquial. Veja abaixo os vídeos das paródias feitas pelos alunos.


Blog

Os alunos do 4º ano - professora Emília - participaram de uma atividade na sala de informática onde aprenderam o que é um BLOG, para que serve e como é feito. O tema faz parte dos conteúdos de Língua Portuguesa.